Intrastat

 

Estamos habilitados ao tratamento das declarações mensais a entregar no Instituto Nacional de Estatística.

A recolha da informação necessária ao apuramento de resultados relativos às trocas internacionais de bens e/ou mercadorias foi (em termos históricos) usualmente realizada, com base no aproveitamento de um acto administrativo (os procedimentos alfandegários associados à importação e à exportação).

Em 1993, na sequência da adesão de Portugal à União Europeia, com o subsequente fim destes procedimentos no que se refere às trocas de bens e/ou mercadorias entre o nosso país e os restantes Estados integrantes deste espaço, foi necessário delinear e implementar um inquérito específico que permitisse a recolha desta informação: o Intrastat. Naturalmente que, a este inquérito, foi associada a obtenção dos apuramentos pretendidos a propósito desta matéria, dando lugar ao projecto Estatísticas Correntes do Comércio Intracomunitário.

Constituem objectivos do inquérito: Acompanhamento da evolução e aferição mensal das trocas comerciais de bens e/ou mercadorias entre Portugal e a UE, com base em inquérito específico (Intrastat), realizado junto das pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo IVA, cujos montantes anuais transaccionados se encontrem acima de dados limiares (fixados anualmente por fluxo, usualmente designados por limiares de assimilação).


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